Resolução Nº 610

                        RESOLUCAO N. 000610                          
                        -------------------                          


         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º, da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL,  em sessão realizada nesta  data,  com  base  no
disposto na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, na Lei nº  5.143,
de  20  de outubro de 1966, e no Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril
de 1980,                                                             

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  O imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro,
e  sobre  Operações  relativas a Títulos e Valores  Mobiliários  será
cobrado com base nas seguintes alíquotas:                            

         a) no ato da concessão de empréstimo,  desconto             
ou aceite de títulos,  de  prazo  igual  ou  superior  a             
365  dias  e  de  prazo  indeterminado,  sobre  o  valor             
respectivo .............................................        6,9% 

         b) sobre  o  valor   global   dos   saldos  das             
operações de  empréstimos e descontos com prazo inferior             
a 365 dias, apurados mensalmente .......................        0,6% 

         c) sobre  o  valor  das  operações  de  câmbio, relativas  a
importações de bens e serviços, calculado em moeda nacional, com base
na taxa cambial,  para  venda,  vigente  na  data  da  liquidação  do
contrato de câmbio:                                                  

         - até 31/08/80 ................................         15% 

         - a partir de 1º/09/80 ........................         10% 

         d) sobre o valor dos prêmios pagos em cada mês,             
referentes a seguros de vida e congêneres, de  acidentes             
pessoais e do trabalho .................................          2% 

         e) sobre o valor  dos  prêmios  de  seguros  de             
bens, coisas  e  outros não  especificados,  excluído  o             
resseguro ..............................................          4% 

         f) sobre o valor  das  operações  de  compra  e             
venda de títulos  e  valores  mobiliários  realizados  a             
termo, no mercado futuro ou assemelhados, nas Bolsas  de             
Valores, mediante financiamento, cobrado de uma só  vez,             
no ato da operação financiada, à taxa mensal de ........          1% 

         g) operações em que figurem como  tomadores  de             
crédito as cooperativas ................................       nihil 

         h) operações realizadas entre  as  cooperativas             
de crédito e seus associados ...........................       nihil 

         i) operações, sob qualquer modalidade, em que o             
tomador  do  crédito   ou   segurado   seja   órgão   da             
administração federal, estadual ou municipal, direta  ou             
autárquica .............................................       nihil 

         j) operações de crédito imobiliário  vinculadas             
ao Sistema Financeiro da  Habitação,  até  o  limite  de             
2.250 (duas mil duzentas e cinqüenta) Unidades Padrão de             
Capital - UPC, bem como os seguros obrigatórios  em  que             
seja estipulante  o Banco Nacional  da  Habitação  e  as             
operações de saneamento de que trata  o  Decreto-Lei  nº             
949, de 13 de outubro de 1969 ..........................       nihil 

         l) operações de crédito à exportação ..........       nihil 

         m) resseguro, seguro de crédito à exportação  e             
o de transporte internacional de mercadorias ...........       nihil 

         n) operações    de     crédito     rural     de             
comercialização, até o limite de 50 (cinqüenta) vezes  o             
maior valor de referência vigente, as de custeio e as de             
investimento ...........................................       nihil 

         o) operações das Caixas Econômicas sob garantia             
de penhor civil  de  jóias, pedras  preciosas  e  outros             
objetos e de consignação em folha de pagamento .........       nihil 

         p) operações  de   crédito   realizadas   pelas             
instituições  financeiras,  referentes  a  repasses   de             
recursos obtidos em moeda estrangeira no  exterior,  bem             
como compra de  moeda estrangeira relativa  a  operações             
financeiras ............................................       nihil 

         q) operações de  empréstimos a  estudantes,  na             
forma da regulamentação específica .....................       nihil 

         r) outras  operações   relativas   à   emissão,             
transmissão, pagamento ou resgate de títulos  e  valores             
mobiliários,  ressalvadas  as  disposições  contidas  na             
alínea "f" anterior ....................................       nihil.

         II  -  A  base de cálculo para efeito da incidência prevista
na alínea "b" do item anterior será:                                 

         a)  o  valor  global  das  operações  de  desconto,  apurado
mensalmente;                                                         

         b)   a   média   global   dos  saldos   devedores,   apurada
mensalmente, nas operações de empréstimo ou financiamentos, inclusive
sob a forma de abertura de crédito.                                  

         III  -  As disposições constantes do item I, alíneas  "a"  a
"f",   da  presente  Resolução,  não  se  aplicam  à  empresa  Itaipu
Binacional, criada pelo Tratado de Itaipu.                           

         IV   -   O   Banco  Central  do  Brasil  baixará  as  normas
complementares  necessárias  ao  cumprimento  das  disposições  desta
Resolução.                                                           

         V   -   Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação,  revogados  os  itens I e  II  da  Resolução  nº  40,  de
28.10.1966, e a Resolução nº 357, de 12.01.1976.                     

                             Brasília-DF, 18 de abril de 1980        


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente