Norma
06/05/1980
#149377

PORTARIA SUSEP n.º 77

Designa Alípio Cortes Xavier Bastos para o cargo de Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é o código da função de Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O código da função de Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP é LT-DAS.101.2.
Qual decreto trata da Tabela Permanente da Superintendência de Seguros Privados?
O Decreto nº 77.767, de 08 de junho de 1976, trata da Tabela Permanente da Superintendência de Seguros Privados.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual decreto aprovou o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP foi aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Qual é a função designada a Alípio Cortes Xavier Bastos na Portaria SUSEP No 77, de 30 de abril de 1980?
Alípio Cortes Xavier Bastos foi designado para exercer a função de Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados.

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