PORTARIA SUSEP n.º 85

Qual decreto regulamenta a atribuição do Superintendente da SUSEP para designar servidores?

A atribuição do Superintendente da SUSEP para designar servidores é regulamentada pelo Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1967.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 85, de 08 de maio de 1980?

A Portaria SUSEP nº 85, de 08 de maio de 1980, foi assinada por Francisco Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.

Qual é a função de Paulo Marinho da Costa conforme a Portaria SUSEP nº 85, de 08 de maio de 1980?

Paulo Marinho da Costa foi designado para exercer a função de substituto eventual do Chefe da Seção de Registro e Cadastro, da Divisão de Fiscalização de Sociedades, do Departamento de Fiscalização da SUSEP, em caráter provisório.

Qual é a atribuição do Superintendente da SUSEP segundo a Portaria SUSEP nº 85, de 08 de maio de 1980?

O Superintendente da SUSEP tem a atribuição de designar servidores para funções específicas, conforme o artigo 12 do Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1967.

Qual é a referência normativa utilizada para a designação de Paulo Marinho da Costa?

A designação de Paulo Marinho da Costa foi baseada na alínea “b” do item 5, da Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975.

Qual é o código da função de Chefe da Seção de Registro e Cadastro na SUSEP?

O código da função de Chefe da Seção de Registro e Cadastro na SUSEP é LT-DAI.111.2.

Qual é o código do emprego de Paulo Marinho da Costa na SUSEP?

O código do emprego de Paulo Marinho da Costa na SUSEP é LT-NS.924.

Qual decreto é mencionado na Portaria SUSEP nº 85, de 08 de maio de 1980, além do Decreto nº 72.912?

Além do Decreto nº 72.912, a Portaria SUSEP nº 85, de 08 de maio de 1980, menciona o Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a justificativa para a designação de Paulo Marinho da Costa?

A designação de Paulo Marinho da Costa foi feita devido à insuficiência de servidores ocupantes de cargos e empregos da Categoria Funcional de Agente Administrativo, código SA-801, correlata com a função de Chefe da Seção de Registro e Cadastro.