Resolução Nº 619

                        RESOLUCAO N. 000619                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada em 22.05.80, tendo em vista o disposto nos arts.
9º,  com  a nova redação que lhe foi dada pelo art. 1º do Decreto-lei
nº  914, de 07.10.69, e 10 da Lei nº 5.143, de 20.10.66, bem como  no
Decreto-lei nº 1.783, de 18.04.80,                                   

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Aprovar o anexo Regulamento do Imposto sobre Operações
de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos  e
Valores Mobiliários, que passa a constituir o Capítulo 4 do Título  4
do  Manual  de  Normas  e  Instruções (MNI) e  entrará  em  vigor  em
16.06.80.                                                            

         II  -  Fica  revogada, a partir da entrada  em  vigor  deste
regulamento, a parte final do item 1-9-6 do PLANO CONTÁBIL DOS BANCOS
COMERCIAIS (COBAN), instituído pela Circular nº 387, de 20.07.78, bem
como  as  demais  disposições em contrário, e ,  especificamente,  os
seguintes normativos baixados pelo Banco Central:                    

         a) Resoluções:                                              

         - nº 40, de 28.10.66                                        

         - nº 253, de 15.03.73                                       

         - nº 267, de 15.10.73                                       

         - nº 307, de 25.10.74                                       

         - nº 389, de 15.09.76 (item IV)                             

         - nº 452, de 16.11.77                                       

         - nº 453, de 16.11.77 (item V)                              

         - nº 610, de 18.04.80                                       

         - nº 612, de 08.05.80                                       

         b) Circulares:                                              

         - nº 63, de 20.12.66                                        

         - nº 74, de 10.02.67                                        

         - nº 81, de 14.03.67                                        

         - nº 109, de 28.12.67 (itens V, VI e VII)                   

         - nº 115, de 09.04.68                                       

         - nº 123, de 27.09.68                                       

         - nº 237, de 19.11.74 (item I, inciso V)                    

         - nº 278, de 13.11.75                                       

         - nº 508, de 05.03.80 (item II, alínea "f")                 

         - nº 523, de 23.04.80                                       

         - nº 525, de 30.04.80                                       

         - nº 530, de 08.05.80                                       

         c) Cartas-Circulares:                                       

         - nº 64, de 07.06.72 (item I, alínea "c")                   

         - nº 148, de 13.10.75                                       

         - nº 160, de 26.12.75                                       

         - nº 252, de 27.12.77                                       

         d) Carta de Instrução ISBAN nº 7, de 10.03.69.              

         III   -   O   Banco  Central  poderá  baixar  as  instruções
complementares julgadas necessárias à execução do regulamento anexo. 

         IV  -  Em   conseqüência,  encontram-se   anexas  as  folhas
necessárias  à  atualização do Manual.                               

                             Brasília-DF, 29 de maio de 1980         


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente                              

Obs:   o   anexo   deste  normativo  encontra-se  à  disposição   dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.