Revogada Norma
11/06/1980
#4954

Carta Circular Nº 448

Determina que instituições financeiras exijam a liquidação dos créditos de custeio agrícola no vencimento, com exceções para casos amparados pelo PROAGRO.

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Perguntas e respostas

Qual é o objetivo da Portaria SUSEP/DIORG N.38, de 02 de agosto de 2016?
A portaria tem como objetivo aprovar a alteração dos artigos 10, 11, 12, 17 e 19 e a consolidação do estatuto social da Zurich Brasil Capitalização S.A., conforme deliberações tomadas por seus acionistas em assembleias gerais ordinária e extraordinárias realizadas em 31 de março de 2016.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG N.38, de 02 de agosto de 2016?
A base legal para a emissão da portaria é o artigo 77 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG N.38, de 02 de agosto de 2016?
A portaria foi assinada por Carlos de Paula, Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados (DIORG).
Quando a Portaria SUSEP/DIORG N.38, de 02 de agosto de 2016, entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a competência do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP para emitir a portaria?
A competência do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP para emitir a portaria foi subdelegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria n. 6.523, de 20 de maio de 2016.
Qual é o CNPJ da Zurich Brasil Capitalização S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da Zurich Brasil Capitalização S.A. mencionado na portaria é 17.266.009/0001-41.

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