Norma
16/06/1980
#150006

PORTARIA SUSEP n.º 107

Aprova aumento do capital social da PÁTRIA Companhia Brasileira de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Qual a competência do Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros?
O Superintendente da SUSEP tem competência para aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros conforme delegação da Portaria MIC nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, e o disposto no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e na Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 27 de maio de 1980?
O Superintendente da SUSEP em 27 de maio de 1980 era Francisco Assis Figueira.
Como foi realizado o aumento de capital social da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária, em 11 de março de 1980.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 107, de 27 de maio de 1980?
A Portaria SUSEP nº 107, de 27 de maio de 1980, aprovou a alteração no Estatuto da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais, que aumentou seu capital social de Cr$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de cruzeiros) para Cr$ 270.000.000,00 (duzentos e setenta milhões de cruzeiros).
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 11 de março de 1980, cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária.

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