Norma
16/06/1980
#148776

PORTARIA SUSEP n.º 117

Aprova aumento do capital social da Baloise Atlântica Companhia Brasileira de Seguros.

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Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento do capital social da BALOISE — ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
O aumento do capital social foi realizado mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária, em 10 de março de 1980.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia do Brasil, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Qual foi a base legal para a aprovação da alteração no capital social da BALOISE — ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
A base legal para a aprovação foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, e o processo SUSEP nº 006-415/80.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da BALOISE — ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
A Assembleia Geral Extraordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária, ocorreu em 10 de março de 1980.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 117, de 28 de maio de 1980?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da BALOISE — ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de cruzeiros) para Cr$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de cruzeiros).
Quem era o Superintendente da SUSEP em 28 de maio de 1980?
O Superintendente da SUSEP em 28 de maio de 1980 era Francisco Assis Figueira.
Qual foi o valor do aumento de capital social da BALOISE — ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
O valor do aumento de capital social foi de Cr$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de cruzeiros), passando de Cr$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de cruzeiros) para Cr$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de cruzeiros).

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