Circular Nº 545

                         CIRCULAR N. 000545                          
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         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco Central,  em  sessão
realizada nesta data, tendo em vista o disposto nos arts. 10, incisos
V  e  VIII, 11, inciso VII, e 18, § 2º, da Lei nº 4.595, de 31.12.64,
bem como no item II da Resolução nº 605, de 02.04.80, decidiu:       

         a)  as  instituições financeiras somente podem adquirir,  no
caso  dos valores mobiliários sujeitos ao regime da Lei nº 6.385,  de
07.12.76, e observadas as normas operacionais cabíveis:              

         I  -  ações  ou debêntures cuja emissão tenha sido  pública,
devidamente registrada na Comissão de Valores Mobiliários;           

         II  -  ações  de  emissão de sociedades que, na  data  desta
Circular,  sejam conceituadas como companhias abertas, já devidamente
registradas na Comissão de Valores Mobiliários;                      

         b)  ressalvam-se  das  disposições  da  alínea  anterior  as
eventuais  aplicações  decorrentes de  aproveitamento  de  incentivos
fiscais e as participações de caráter permanente no capital de outras
empresas, na forma da regulamentação em vigor;                       

         c)  os  investimentos  em valores mobiliários  eventualmente
existentes na data desta Circular, não admitidos na forma das alíneas
anteriores,  serão  considerados  como  aplicações  abrangidas   pela
limitação  de  45%  (quarenta e cinco por  cento),  de  que  trata  a
Resolução nº 605, de 02.04.80.                                       

                             Brasília-DF, 18 de junho de 1980        


Antonio Chagas Meirelles     Hermann Wagner Wey                      
Diretor                      Diretor