Norma
18/07/1980
#149888

PORTARIA SUSEP n.º 158

Aprova aumento do capital social da Santa Cruz - Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da SANTA CRUZ - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária, em 28 de março de 1980.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 19 de junho de 1980?
O Superintendente da SUSEP em 19 de junho de 1980 era Francisco Assis Figueira.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a competência do Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros?
A competência do Superintendente da SUSEP para aprovar tais alterações é delegada pela Portaria MIC nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, e está em conformidade com o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Como foi realizado o aumento de capital social da SANTA CRUZ - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
O aumento de capital social foi realizado mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária, em 28 de março de 1980.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 158, de 19 de junho de 1980?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da SANTA CRUZ - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 70.000.000,00 (setenta milhões de cruzeiros) para Cr$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de cruzeiros).

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