Norma
13/08/1980
#150048

PORTARIA SUSEP n.º 197

Aprova aumento do capital social da Companhia de Seguros Phenix de Porto Alegre.

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Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento de capital social da Companhia de Seguros Phenix de Porto Alegre?
O aumento de capital social da Companhia de Seguros Phenix de Porto Alegre foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária em 27 de março de 1980.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 197, de 24 de julho de 1980?
A Portaria SUSEP nº 197, de 24 de julho de 1980, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da Companhia de Seguros Phenix de Porto Alegre?
A base legal utilizada para a aprovação da alteração foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, e o processo SUSEP nº 006-439/80.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de supervisionar e regulamentar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil, utilizando as competências delegadas por portarias e resoluções específicas.
Qual era o valor do capital social da Companhia de Seguros Phenix de Porto Alegre antes e depois da alteração?
Antes da alteração, o capital social da Companhia de Seguros Phenix de Porto Alegre era de Cr$36.783.000,00. Após a alteração, passou a ser de Cr$54.135.000,00.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 197, de 24 de julho de 1980?
A Portaria SUSEP nº 197, de 24 de julho de 1980, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da Companhia de Seguros Phenix de Porto Alegre, que aumentou seu capital social de Cr$36.783.000,00 para Cr$54.135.000,00.

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