Norma
05/09/1980
#149251

PORTARIA SUSEP n.º 238

Aprova aumento do capital social da Pamamericana de Seguros S.A. por aproveitamento de reservas.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o valor do aumento de capital social da PAMAMERICANA DE SEGUROS S.A. aprovado pela SUSEP?
O aumento de capital social aprovado foi de Cr$ 21.000.000,00, passando de Cr$ 73.000.000,00 para Cr$ 94.000.000,00.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da PAMAMERICANA DE SEGUROS S.A.?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária em 31 de março de 1980.
Qual é a competência do Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de seguradoras?
A competência do Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de seguradoras é delegada pela Portaria MIC nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, e está em conformidade com o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 238, de 19 de agosto de 1980?
A Portaria SUSEP nº 238, de 19 de agosto de 1980, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da PAMAMERICANA DE SEGUROS S.A., aumentando seu capital social de Cr$ 73.000.000,00 para Cr$ 94.000.000,00.
Como foi realizado o aumento de capital social da PAMAMERICANA DE SEGUROS S.A.?
O aumento de capital social foi realizado mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.

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