PORTARIA SUSEP n.º 259

Qual decreto regulamenta a atribuição do Superintendente da SUSEP para designar funções?

A atribuição do Superintendente da SUSEP para designar funções é regulamentada pelo Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1967.

Qual decreto é mencionado na Portaria SUSEP nº 259, de 23 de setembro de 1980, além do Decreto nº 72.912?

O Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975, também é mencionado na Portaria.

Qual é a atribuição do Superintendente da SUSEP segundo a Portaria SUSEP nº 259, de 23 de setembro de 1980?

O Superintendente da SUSEP tem a atribuição de designar funcionários para funções específicas, conforme o artigo 12 do Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1967.

Qual é a classe do cargo de Newton Alves Ferreira na SUSEP?

Newton Alves Ferreira é da Classe 'A'.

Qual é o código da função para a qual Newton Alves Ferreira foi designado?

O código da função é DAI-111.2.

Qual é o grupo ao qual pertence a função de Substituto Eventual do Chefe da Seção Administrativa da Delegacia da SUSEP no Estado de Minas Gerais?

A função pertence ao Grupo de Direção e Assistência Intermediárias.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 259, de 23 de setembro de 1980?

A Portaria foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a função de Newton Alves Ferreira conforme a Portaria SUSEP nº 259, de 23 de setembro de 1980?

Newton Alves Ferreira foi designado para exercer a função de Substituto Eventual do Chefe da Seção Administrativa da Delegacia da SUSEP no Estado de Minas Gerais.

Qual é o código e a matrícula de Newton Alves Ferreira na SUSEP?

Newton Alves Ferreira possui o código SA.801 e a matrícula QP0163.

Qual instrução normativa é mencionada na Portaria SUSEP nº 259, de 23 de setembro de 1980?

A Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975, é mencionada na Portaria.