Norma
27/11/1980
#150324

PORTARIA SUSEP n.º 293

Dispensa Hélio Dias Affonso da função de substituto eventual do Chefe da Seção de Fiscalização da Delegacia da SUSEP em Minas Gerais.

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Perguntas e respostas

Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 293, de 21 de novembro de 1980?
A Portaria SUSEP nº 293, de 21 de novembro de 1980, dispensou Hélio Dias Affonso da função de substituto eventual do Chefe da Seção de Fiscalização da Delegacia da SUSEP no Estado de Minas Gerais.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é o responsável máximo pela autarquia, com atribuições que incluem a supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, além de tomar decisões administrativas, como a dispensa e designação de funcionários para determinadas funções.
Qual era a função de Hélio Dias Affonso antes de ser dispensado?
Antes de ser dispensado, Hélio Dias Affonso exercia a função de substituto eventual do Chefe da Seção de Fiscalização da Delegacia da SUSEP no Estado de Minas Gerais.
Quando Hélio Dias Affonso foi designado para a função de substituto eventual do Chefe da Seção de Fiscalização?
Hélio Dias Affonso foi designado para a função de substituto eventual do Chefe da Seção de Fiscalização através da Portaria nº 202, de 23 de junho de 1978, publicada no Diário Oficial de 05 de julho de 1978.
Quem foi dispensado pela Portaria SUSEP nº 293, de 21 de novembro de 1980?
Hélio Dias Affonso, ocupante do emprego de Técnico de Seguros, Classe 'A', código LT-NS-935, matrícula nº LT0322, foi dispensado pela Portaria SUSEP nº 293, de 21 de novembro de 1980.
Qual é a referência legal utilizada pelo Superintendente da SUSEP para tomar a decisão na Portaria nº 293?
A decisão na Portaria nº 293 foi tomada com base no inciso VIII, do artigo nº 36, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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