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Norma
05/12/1980
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 323
Altera portaria anterior para conceder aposentadoria com vantagens específicas a servidor da SUSEP.
Perguntas e respostas
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de chefe da autarquia, tomando decisões e assinando portarias e resoluções no uso das atribuições conferidas pelo regulamento da instituição.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 323, de 1º de dezembro de 1980?
A Portaria SUSEP nº 323, de 1º de dezembro de 1980, tem como objetivo alterar a Portaria nº 133, de 21 de junho de 1979, para declarar que a aposentadoria concedida ao servidor Alfredo Antonio de Carvalho é com as vantagens da Classe 'S', Referência 18, da Categoria Funcional.
A partir de quando os efeitos financeiros da Portaria SUSEP nº 323, de 1º de dezembro de 1980, retroagem?
Os efeitos financeiros da Portaria SUSEP nº 323, de 1º de dezembro de 1980, retroagem à data de 20 de maio de 1980.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal brasileira responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 323, de 1º de dezembro de 1980?
A Portaria SUSEP nº 323, de 1º de dezembro de 1980, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Quais são as vantagens concedidas ao servidor Alfredo Antonio de Carvalho na sua aposentadoria?
As vantagens concedidas ao servidor Alfredo Antonio de Carvalho na sua aposentadoria são as da Classe 'S', Referência 18, da Categoria Funcional.
Quem é o servidor mencionado na Portaria SUSEP nº 323, de 1º de dezembro de 1980?
O servidor mencionado é Alfredo Antonio de Carvalho, Agente de Portaria, Código TP-1202, matrícula 1.667.006, do Quadro Permanente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual é a base legal para a alteração feita pela Portaria SUSEP nº 323, de 1º de dezembro de 1980?
A base legal para a alteração é o inciso VIII do artigo 36 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e a determinação contida no art. 5º da Lei nº 6781, de 19 de maio de 1980, além da Portaria DASP/Nº 936/80 e o Parecer DASP/Nº 647/80.
Temas
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