PORTARIA SUSEP n.º 329

Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP nº 329?

É mencionado o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é o papel do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é responsável por estabelecer diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil.

Qual é a sede da Companhia Bandeirante de Seguros Gerais?

A sede da Companhia Bandeirante de Seguros Gerais está localizada na cidade de São Paulo (SP).

Qual é a data da Assembleia Geral Extraordinária mencionada na Portaria SUSEP nº 329?

A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 30 de outubro de 1979.

Quem era o Superintendente da SUSEP em 13 de dezembro de 1979?

O Superintendente da SUSEP era Francisco de Assis Figueira.

Qual foi a portaria que delegou competência ao Superintendente da SUSEP?

A competência foi delegada pela Portaria MIC nº 55, de 9 de fevereiro de 1971.

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 329, de 13 de dezembro de 1979?

Foi aprovada a alteração no Estatuto da Companhia Bandeirante de Seguros Gerais, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de outubro de 1979.

Qual resolução do CNSP é mencionada na Portaria SUSEP nº 329?

É mencionada a Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e aprovar resoluções relacionadas ao mercado de seguros, conforme a competência delegada e as normas vigentes.