Norma
05/12/1980
#148479

PORTARIA SUSEP n.º 339

Altera aposentadoria de servidor da Superintendência de Seguros Privados com vantagens específicas.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, utilizando as atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, para tomar decisões e emitir portarias relacionadas à supervisão e fiscalização dos mercados de seguros e afins.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que significa 'ad referendum' do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?
'Ad referendum' do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) significa que a decisão tomada pelo Superintendente da SUSEP está sujeita à aprovação posterior pelo CNSP.
Onde Stela Almeida de Vilhena Resstel estava lotada?
Stela Almeida de Vilhena Resstel estava lotada na Delegacia da Superintendência de Seguros Privados, no Estado de São Paulo.
Qual decreto aprovou o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP foi aprovado pelo Decreto nº 60.459 de 13 de março de 1967.
Qual é a matrícula de Stela Almeida de Vilhena Resstel?
A matrícula de Stela Almeida de Vilhena Resstel é LT0101.
Quem foi designado para substituir a Liquidante da Companhia Urano de Capitalização?
Stela Almeida de Vilhena Resstel, Procurador Autárquico 'C', foi designada para substituir a Liquidante da Companhia Urano de Capitalização no período de 19.11 a 18.12.79.

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