Norma
17/12/1980
#146234

PORTARIA SUSEP n.º 307

Aprova aumento do capital social da Liderança Capitalização S.A. mediante aproveitamento de reservas e correção monetária.

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Perguntas e respostas

Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre o aumento de capital da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A.?
As Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre o aumento de capital da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A. foram realizadas em 22 de abril e 27 de junho de 1980.
Como foi realizado o aumento de capital social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O aumento de capital social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A. foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo parte da correção monetária do capital.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A base legal utilizada incluiu o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, e o processo SUSEP nº 005-01593/80.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia do Brasil, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de regulamentar e fiscalizar os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, além de aprovar alterações estatutárias e outras deliberações relevantes para o setor.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 307, de 27 de novembro de 1980?
A Portaria SUSEP nº 307, de 27 de novembro de 1980, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A., que aumentou seu capital social de Cr$ 5.600.000,00 para Cr$ 17.892.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e parte da correção monetária do capital.
Qual era o capital social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A. antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A. era de Cr$ 5.600.000,00. Após a alteração, passou a ser de Cr$ 17.892.000,00.

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