Norma
18/12/1980
#149568

PORTARIA SUSEP n.º 301

Aprova alteracoes no estatuto da Boavista Companhia de Seguros de Vida e Acidentes.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual foi a base legal para a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 301, de 26 de novembro de 1980?
A decisão foi baseada no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, na Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, e no processo SUSEP nº 001-14806/80.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada para aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros, entre outras atribuições relacionadas à regulação e fiscalização do mercado de seguros.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 301, de 26 de novembro de 1980?
A Portaria SUSEP nº 301, de 26 de novembro de 1980, aprovou as alterações no Estatuto da BOAVISTA COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA E ACIDENTES, com a condição de que a sociedade suprima uma cláusula específica em sua próxima Assembleia Geral Extraordinária.
Qual cláusula deve ser suprimida do Estatuto da BOAVISTA COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA E ACIDENTES?
A cláusula que deve ser suprimida do artigo 4º do Estatuto é: "... podendo participar de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes ...".
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da BOAVISTA COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA E ACIDENTES?
A Assembleia Geral Extraordinária da BOAVISTA COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA E ACIDENTES foi realizada em 30 de outubro de 1980.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.