Norma
05/01/1981
#149606

PORTARIA SUSEP n.º 347

Aprova alterações no estatuto da Baloise-Atlântica Companhia Brasileira de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações.
Qual foi a deliberação dos acionistas da BALOISE-ATLÂNTICA Companhia Brasileira de Seguros?
Os acionistas da BALOISE-ATLÂNTICA Companhia Brasileira de Seguros deliberaram, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de outubro de 1980, sobre alterações no estatuto da empresa.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 347?
A Portaria SUSEP nº 347 foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e aprovando alterações conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual alteração deve ser suprimida no estatuto da BALOISE-ATLÂNTICA Companhia Brasileira de Seguros?
Deve ser suprimida a seguinte frase do artigo 4º do estatuto: "... podendo participar de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes ...".
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP nº 347?
O Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na Portaria SUSEP nº 347.

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