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Revogada
Norma
22/01/1981
#5164
Revogada
Norma
Circular Nº 601
Desdobra título do plano contábil dos bancos de investimento em dois subtítulos para registro de arrendamentos a receber.
CIRCULAR N. 000601
------------------
Aos
Bancos de Investimento
Comunicamos que a Diretoria do Banco Central, com base em
competência delegada pelo Conselho Monetário Nacional, decidiu
desdobrar o título "Arrendamentos a Receber - 1.07.84.00.0" do Plano
Contábil dos Bancos de Investimento (COBIN), instituído pela Circular
nº 406, de 27.11.78, em dois subtítulos:
"Recursos Internos - 1.07.84.14.1" e
"Recursos Externos - 1.07.84.28.2".
2. Para os efeitos do item 1, alínea "a", inciso I, da
Circular nº 591, de 22.12.80, computar-se-á apenas o valor inscrito
no subtítulo "Recursos Internos - 1.07.84.14.1".
3. Em conseqüência, encontra-se anexa a folha necessária à
atualização do documento nº 2 do MNI 18-11.
Brasília-DF, 22 de janeiro de 1981
Hermann Wagner Wey
Diretor
_______________________
PLANO CONTÁBIL DOS BANCOS DE INVESTIMENTO - COBIN
Capítulo 2 - Plano de Contas
Título 3 - Função e Funcionamento das Contas
_____________________________________________________________________
TÍTULO E SUBTÍTULOS: Números-Código
ARRENDAMENTOS A RECEBER 1.07.84.00.0
- Recursos Internos 1.07.84.14.1
- Recursos Externos 1.07.84.28.2
CLASSIFICAÇÃO:
Ativo Circulante - Arrendamentos
Ativo Realizável a Longo Prazo - Arrendamentos
FUNÇÃO:
Registrar as contraprestações a receber decorrentes de operações de
arrendamento contratadas. (Lease-back)
FUNCIONAMENTO:
Debitada para registro do montante das contraprestações contratadas
e creditada pelos recebimentos ou transferências efetuadas.
Saldo devedor.
NOTA Nº 1:
Serão registradas no subtítulo "Recursos Internos" as
contraprestações a receber oriundas, exclusivamente, de operações
realizadas com recursos de origem interna.
NOTA Nº 2:
Serão registradas no subtítulo "Recursos Externos" as
contraprestações a receber oriundas, exclusivamente, de operações
realizadas com recursos de origem externa.
NOTA Nº 3:
A classificação no Circulante ou Realizável a Longa Prazo somente
se fará por ocasião dos balanços, conforme sejam os vencimentos
de 12 meses ou mais, respectivamente.
NOTA Nº 4:
Ver digrafograma nº 6.
TÍTULO E SUBTÍTULOS: Números-Código
AUMENTOS DE CAPITAL 7.21.42.00.6
CLASSIFICAÇÃO:
Passivo - Patrimônio Líquido - Capital Social
FUNÇÃO:
Registrar os aumentos de capital do Banco de Investimento,
devidamente subscritos, e os decorrentes da incorporação de
reservas, nos termos das normas vigentes.
FUNCIONAMENTO:
Creditada pelo registro dos aumentos deliberados e debitada por sua
transferência para a conta "CAPITAL", quando da aprovação oficial
e registro final dos atos praticados. Saldo credor representando
aumentos de capital efetuados, não transferidos para a conta
"CAPITAL".
NOTA Nº 1:
O valor de cada aumento permanecerá registrado nesta conta até a
aprovação e registro mencionados, quando, então, se fará a
reversão para a conta "CAPITAL" (Ver especialmente o
funcionamento das contas "CAPITAL" e "ACIONISTAS - CAPITAL A
REALIZAR").
Perguntas e respostas
O que é o Plano Contábil dos Bancos de Investimento (COBIN)?
O Plano Contábil dos Bancos de Investimento (COBIN) é um conjunto de normas e procedimentos contábeis específicos para bancos de investimento, instituído para padronizar e regulamentar a contabilidade dessas instituições.
Qual foi a decisão da Diretoria do Banco Central em relação ao título 'Arrendamentos a Receber - 1.07.84.00.0'?
A Diretoria do Banco Central decidiu desdobrar o título 'Arrendamentos a Receber - 1.07.84.00.0' em dois subtítulos: 'Recursos Internos - 1.07.84.14.1' e 'Recursos Externos - 1.07.84.28.2'.
O que deve ser registrado no subtítulo 'Recursos Externos - 1.07.84.28.2'?
Devem ser registradas no subtítulo 'Recursos Externos - 1.07.84.28.2' as contraprestações a receber oriundas exclusivamente de operações realizadas com recursos de origem externa.
O que deve ser registrado no subtítulo 'Recursos Internos - 1.07.84.14.1'?
Devem ser registradas no subtítulo 'Recursos Internos - 1.07.84.14.1' as contraprestações a receber oriundas exclusivamente de operações realizadas com recursos de origem interna.
Qual é a função do título 'Arrendamentos a Receber'?
A função do título 'Arrendamentos a Receber' é registrar as contraprestações a receber decorrentes de operações de arrendamento contratadas (Lease-back).
Qual é a função do título 'Aumentos de Capital'?
A função do título 'Aumentos de Capital' é registrar os aumentos de capital do Banco de Investimento, devidamente subscritos, e os decorrentes da incorporação de reservas, nos termos das normas vigentes.
Como funciona a conta 'Aumentos de Capital'?
A conta 'Aumentos de Capital' é creditada pelo registro dos aumentos deliberados e debitada por sua transferência para a conta 'CAPITAL', quando da aprovação oficial e registro final dos atos praticados, mantendo um saldo credor representando aumentos de capital efetuados, não transferidos para a conta 'CAPITAL'.
Como são classificados os 'Arrendamentos a Receber' no COBIN?
Os 'Arrendamentos a Receber' são classificados como Ativo Circulante ou Ativo Realizável a Longo Prazo, dependendo dos vencimentos serem de 12 meses ou mais, respectivamente.
Quando o valor de cada aumento de capital deve ser revertido para a conta 'CAPITAL'?
O valor de cada aumento de capital deve permanecer registrado na conta 'Aumentos de Capital' até a aprovação e registro mencionados, quando então se fará a reversão para a conta 'CAPITAL'.
Como funciona a conta 'Arrendamentos a Receber'?
A conta 'Arrendamentos a Receber' é debitada para registrar o montante das contraprestações contratadas e creditada pelos recebimentos ou transferências efetuadas, mantendo um saldo devedor.
Quando deve ser feita a classificação no Circulante ou Realizável a Longo Prazo?
A classificação no Circulante ou Realizável a Longo Prazo deve ser feita por ocasião dos balanços, conforme sejam os vencimentos de 12 meses ou mais, respectivamente.
O que deve ser computado para os efeitos do item 1, alínea 'a', inciso I, da Circular nº 591, de 22.12.80?
Deve ser computado apenas o valor inscrito no subtítulo 'Recursos Internos - 1.07.84.14.1'.
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