Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Substitui relação de produtos e alíquotas aplicáveis às exportações com guias da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil.
RESOLUCAO N. 000682
-------------------
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº
4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada em 27.01.81, tendo em vista o disposto no art.
4º, incisos V e XXXI, da mencionada Lei e no Decreto-lei nº 1.578, de
11.10.77,
R E S O L V E U:
I - Substituir, pela relação anexa, a divulgada pela
Resolução nº 675, de 22.01.81.
II - O disposto na presente Resolução aplica-se às
exportações que se realizarem ao amparo de guias emitidas pela
Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. - CACEX a
partir da vigência desta Resolução, observadas, no mais, as
disposições da Resolução nº 617, de 08.05.80, e normas
complementares.
III - O Banco Central poderá baixar as normas
complementares que se fizerem necessárias à execução do disposto na
presente Resolução.
IV - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogada a Resolução nº 675, de 22.01.81.
Brasília-DF, 28 de janeiro de 1981
Hermann Wagner Wey
Presidente, em exercício
ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 682, DE 28.01.81
NBM PRODUTOS ALÍQUOTAS (%)
--- -------- -------------
20.07.01.05 Suco de laranja concentrado .............. 10
20.07.01.06 Suco de laranja não concentrado .......... 10
23.02.01.01 Farelo de milho, exceto farelo de germe de
milho e farelo de glúten de milho ........ 5
41.01.02.02 Peles em bruto de bezerro, com ou sem
pêlo, salgadas ........................... 18
41.01.03.02 Peles em bruto de qualquer outro bovino,
inclusive búfalo, com ou sem pêlos,
salgadas ................................. 18
41.02.02.01 Couros de outros bovinos, molhados,
curtidos ao cromo "wet blue".............. 15
55.01.00.00 Algodão não cardado nem penteado (em rama,
dos tipos 2 até 7) ....................... 10
55.04.00.00 Algodão cardado ou penteado .............. 10
Este artefato ainda não tem temas.
Nenhum item vinculado a este artefato.