Norma
30/01/1981
#146322

PORTARIA SUSEP n.º 21

Designa servidor para função de substituto eventual na Seção de Multigrafia da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é o cargo original de Roberto da Rocha na SUSEP?
Roberto da Rocha ocupa o cargo de Agente de Portaria “S”, código TP-1202, no Quadro Permanente da SUSEP.
Qual é a função da Seção de Multigrafia na SUSEP?
A Seção de Multigrafia faz parte da Divisão de Comunicações do Departamento de Serviços Gerais da SUSEP, embora o texto não detalhe suas funções específicas.
Em que circunstâncias Roberto da Rocha exercerá a função de substituto eventual?
Roberto da Rocha exercerá a função de substituto eventual enquanto houver insuficiência de servidores ocupantes de cargos e empregos das Categorias Funcionais de Agente Administrativo e Datilógrafo, correlatas com a referida função.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 21, de 27 de janeiro de 1981?
A Portaria SUSEP nº 21, de 27 de janeiro de 1981, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Qual é a função de Roberto da Rocha designada pela Portaria SUSEP nº 21, de 27 de janeiro de 1981?
Roberto da Rocha foi designado para exercer a função de substituto eventual do Chefe da Seção de Multigrafia, da Divisão de Comunicações, do Departamento de Serviços Gerais da SUSEP, em caráter provisório.
Qual é a base legal para a designação de Roberto da Rocha?
A designação de Roberto da Rocha está baseada no artigo 12 do Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973, e na alínea “b” do item 5 da Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975.
Qual decreto regulamenta a designação de servidores para funções na SUSEP?
A designação de servidores para funções na SUSEP é regulamentada pelo Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973.

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