CIRCULAR SUSEP n.º 5

Quais garantias podem ser concedidas no Seguro Acidentes Pessoais Coletivo de Empregados?

As garantias concedidas são de morte, invalidez permanente e diárias hospitalares.

Qual é a importância segurada para o caso de invalidez permanente?

A importância segurada para o caso de invalidez permanente será a mesma fixada para o caso de morte.

Qual é o valor garantido para a diária hospitalar no Seguro Acidentes Pessoais Coletivo de Empregados?

O valor garantido para a diária hospitalar será de 0,2% do capital segurado por morte.

Quando é dispensado o preenchimento dos cartões-proposta no Seguro Acidentes Pessoais Coletivo de Empregados?

O preenchimento dos cartões-proposta é dispensado para o grupo de segurados definidos na letra “a” do item 5, sendo substituído por uma relação nominal elaborada pelo estipulante.

Qual é a finalidade do Seguro Acidentes Pessoais Coletivo de Empregados?

O Seguro Acidentes Pessoais Coletivo de Empregados destina-se à totalidade dos empregados de um mesmo empregador, seja ele pessoa física ou jurídica.

Quem são os beneficiários do Seguro Acidentes Pessoais Coletivo de Empregados?

Os beneficiários são o cônjuge ou a companheira (o) do segurado e, na falta destes, os filhos; na falta destes, os pais do segurado. O segurado pode indicar ou substituir seus beneficiários a qualquer tempo mediante aviso escrito à Seguradora.

Quem deve compor o grupo segurado no Seguro Acidentes Pessoais Coletivo de Empregados?

O grupo segurado deve ser composto por todos os empregados, funcionários, chefes, diretores e, de uma maneira geral, toda pessoa vinculada ao estipulante por relação de emprego.

Quando a Circular SUSEP nº 005/1981 entra em vigor?

A Circular SUSEP nº 005/1981 entra em vigor 30 dias após sua publicação.

Qual é a taxa do Seguro Acidentes Pessoais Coletivo de Empregados?

A taxa do seguro é de 0,4% ao ano ou 0,036% ao mês aplicada ao capital segurado por morte.

Quais são os limites das importâncias seguradas por morte no Seguro Acidentes Pessoais Coletivo de Empregados?

As importâncias seguradas por morte não poderão ser superiores a 100 MVR para 90% dos segurados e a 500 MVR para os segurados com importâncias superiores, limitados a 10% do grupo segurado.

Quais disposições se aplicam ao Seguro Acidentes Pessoais Coletivo de Empregados?

Aplicam-se as Condições Especiais constantes do anexo 2, bem como as disposições da Tarifa de Seguros Acidentes Pessoais do Brasil, não modificadas por estas normas, inclusive as referentes à concessão de descontos sobre o prêmio.

O que é a Circular SUSEP nº 005, de 26 de janeiro de 1981?

A Circular SUSEP nº 005, de 26 de janeiro de 1981, revoga as Circulares nºs 79, de 12.12.79, e 03, de 31.01.80, e aprova Normas e Condições Especiais para o Seguro Acidentes Pessoais Coletivo de Empregados.