Norma
04/03/1981
#150575

RESOLUCAO CNSP n.º 1

Estabelece limite máximo para remuneração baseada na produção de prêmios arrecadados em seguros.

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Perguntas e respostas

Quem era o presidente interino do CNSP na data da Resolução CNSP nº 01/81?
O presidente interino do CNSP na data da Resolução CNSP nº 01/81 era Eduardo Pereira de Carvalho.
Quais modalidades são excetuadas da limitação de 2% de remuneração com base na produção?
As modalidades cascos e aeronáuticos são excetuadas da limitação de 2% de remuneração com base na produção.
O que é a Resolução CNSP nº 01/81?
A Resolução CNSP nº 01/81 é um documento emitido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que altera a redação do subitem 13.1 da Resolução CNSP nº 19, de 20 de julho de 1978.
Quando a Resolução CNSP nº 01/81 entrou em vigor?
A Resolução CNSP nº 01/81 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 04 de março de 1981.
Qual é a nova redação do subitem 13.1 da Resolução CNSP nº 19, de 20 de julho de 1978?
A nova redação do subitem 13.1 estabelece que a remuneração com base na produção não poderá exceder, em conjunto, a 2% da produção correspondente aos prêmios arrecadados, líquidos de restituições ou cancelamentos, excetuadas as modalidades cascos e aeronáuticos.

Temas

Seguros e Previdência

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