Norma
06/03/1981
#148924

CIRCULAR SUSEP n.º 8

Altera a classe de localização da cidade de Fernandópolis-SP na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.

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Perguntas e respostas

Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Circular SUSEP Nº 008, de 25 de fevereiro de 1981?
O número do processo SUSEP relacionado é 001.01169/81.
Quem propôs a alteração da classe de localização de Fernandópolis, SP?
A alteração foi proposta pelo Instituto de Resseguros do Brasil.
Qual foi a alteração feita pela Circular SUSEP Nº 008, de 25 de fevereiro de 1981?
A alteração feita foi o enquadramento da cidade de Fernandópolis, SP, na classe três de localização da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB).
É permitido rescindir contratos em vigor para beneficiar-se da nova classe de localização?
Não, a Circular SUSEP Nº 008, de 25 de fevereiro de 1981, veda a rescisão dos contratos em vigor visando ao benefício de redução de classe de localização oriundo do novo enquadramento.
A partir de quando a alteração da classe de localização de Fernandópolis, SP, entra em vigor?
A alteração entra em vigor a partir da data de publicação da Circular SUSEP Nº 008, de 25 de fevereiro de 1981, no Diário Oficial da União (DOU).
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 008, de 25 de fevereiro de 1981?
A base legal para a emissão da Circular é o art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Circular SUSEP Nº 008, de 25 de fevereiro de 1981?
A Circular SUSEP Nº 008, de 25 de fevereiro de 1981, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera a classe de localização da cidade de Fernandópolis, SP, na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB).
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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