Carta Circular Nº 573

Qual foi a retificação feita na Portaria RFB nº 1.277, de 9 de julho de 2012?

A retificação feita na Portaria RFB nº 1.277, de 9 de julho de 2012, alterou a referência do inciso III do artigo 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil para o inciso III do artigo 273 do mesmo regimento.

Qual é a sede da CONCÓRDIA COMPANHIA DE SEGUROS?

A sede da CONCÓRDIA COMPANHIA DE SEGUROS está localizada na cidade de São Paulo (SP).

Qual foi o valor do aumento de capital social da CONCÓRDIA COMPANHIA DE SEGUROS?

O capital social da CONCÓRDIA COMPANHIA DE SEGUROS foi aumentado de Cr$ 618.824.000,00 para Cr$ 1.587.770.000,00.

Qual é a referência correta do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil após a retificação da Portaria RFB nº 1.277, de 9 de julho de 2012?

A referência correta é o inciso III do artigo 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010.

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 29, de 04 de abril de 1984?

A Portaria SUSEP nº 29, de 04 de abril de 1984, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da CONCÓRDIA COMPANHIA DE SEGUROS, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 618.824.000,00 para Cr$ 1.587.770.000,00.

Onde posso encontrar o texto completo da Portaria RFB nº 1.277, de 9 de julho de 2012?

O texto completo da Portaria RFB nº 1.277, de 9 de julho de 2012, pode ser encontrado neste link.

Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da CONCÓRDIA COMPANHIA DE SEGUROS?

A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 27 de fevereiro de 1984.

Quando foi publicada a Portaria RFB nº 1.277, de 9 de julho de 2012?

A Portaria RFB nº 1.277, de 9 de julho de 2012, foi publicada no Diário Oficial da União em 11 de julho de 2012, na Seção 1, página 18.

Qual foi a base legal utilizada pelo Superintendente da SUSEP para aprovar a alteração no Estatuto da CONCÓRDIA COMPANHIA DE SEGUROS?

A base legal utilizada foi a competência delegada pela Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Como foi realizado o aumento de capital social da CONCÓRDIA COMPANHIA DE SEGUROS?

O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 29, de 04 de abril de 1984?

A Portaria foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.

O que é a Portaria RFB nº 1.277, de 9 de julho de 2012?

A Portaria RFB nº 1.277, de 9 de julho de 2012, é um documento oficial publicado pela Receita Federal do Brasil que sofreu uma retificação em seu texto original.