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Altera disposicoes sobre custos e seguranca em operacoes de financiamento e refinanciamento para estabelecimentos bancarios.
CIRCULAR N. 000622
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Aos
Estabelecimentos Bancários
Comunicamos que a Diretoria do Banco Central, em sessão
realizada em 25.03.81, decidiu alterar a alínea "a" e excluir as
alíneas "b" e "e" do item 6 e modificar o item 17 da Circular nº 606,
de 12.02.81, que passam a vigorar com as seguintes redações:
"item 6 - a) custo inferior em quatro pontos de percentagem
ao custo máximo estabelecido para o financiamento (alínea "c" do
item anterior), o qual será exigido e debitado na amortização,
no vencimento e/ou na liquidação das operações;"
"item 17 - Ficará expressa e plenamente assegurada, na
forma do item anterior, a certeza e liquidez da operação de
refinanciamento - compreendendo os custos e outras despesas -,
bem como dos débitos decorrentes da aplicação de custos
adicionais."
Brasília-DF, 31 de março de 1981
Antonio Chagas Meirelles
Diretor
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