Norma
13/04/1981
#145687

PORTARIA SUSEP n.º 52

Designa diretor do Departamento Jurídico da Superintendência de Seguros Privados.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual decreto aprovou o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP foi aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Qual é o código da função de Diretor do Departamento Jurídico (DEJUR) na SUSEP?
O código da função de Diretor do Departamento Jurídico (DEJUR) na SUSEP é LT-DAS.101.2.
Qual decreto trata da Tabela Permanente da Superintendência de Seguros Privados?
O Decreto nº 77.767, de 08 de junho de 1976, trata da Tabela Permanente da Superintendência de Seguros Privados.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 1981?
Francisco de Assis Figueira era o Superintendente da SUSEP em 1981.
Quem foi designado para a função de Diretor do Departamento Jurídico (DEJUR) da SUSEP em 1981?
Carlos Plínio de Castro Casado foi designado para a função de Diretor do Departamento Jurídico (DEJUR) da SUSEP em 1981.
Qual é a função de um Procurador Autárquico na SUSEP?
Um Procurador Autárquico na SUSEP é um profissional que atua na área jurídica da autarquia, prestando consultoria e assessoramento jurídico, além de representar a instituição em questões legais.

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