Norma
28/04/1981
#147080

PORTARIA SUSEP n.º 64

Cessa os efeitos da Portaria que designou liquidante para The Northern Assurance Company Limited.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi decidido na Portaria SUSEP nº 64, de 28 de abril de 1981?
A Portaria SUSEP nº 64, de 28 de abril de 1981, determinou a cessação dos efeitos da Portaria nº 199, de 17 de novembro de 1971, que havia designado Alfredo Dias da Cruz para exercer as funções de Liquidante da The Northern Assurance Company Limited.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo regulamento da autarquia, incluindo a emissão de portarias e resoluções para regular o mercado de seguros e supervisionar suas atividades.
Qual era a função de Alfredo Dias da Cruz conforme a Portaria nº 199, de 17 de novembro de 1971?
Conforme a Portaria nº 199, de 17 de novembro de 1971, Alfredo Dias da Cruz foi designado para exercer as funções de Liquidante da The Northern Assurance Company Limited.
Qual decreto aprovou o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP foi aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.

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