Norma
13/05/1981
#150153

PORTARIA SUSEP n.º 56

Aprova alteracoes no estatuto da Banreal Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 56, de 14 de abril de 1981?
A Portaria SUSEP nº 56, de 14 de abril de 1981, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da BANREAL SEGURADORA S.A., conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em duas sessões, nos dias 02 e 18 de fevereiro de 1981.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 14 de abril de 1981?
O Superintendente da SUSEP em 14 de abril de 1981 era Francisco de Assis Figueira.
Qual é a importância do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na portaria?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece a regulamentação do setor de seguros no Brasil, incluindo a criação da SUSEP e suas atribuições, sendo uma base legal importante para as decisões e resoluções tomadas pela autarquia.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e aprovando resoluções relacionadas à regulação e fiscalização do mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro da Fazenda.
Qual foi a deliberação dos acionistas da BANREAL SEGURADORA S.A. mencionada na portaria?
A deliberação dos acionistas da BANREAL SEGURADORA S.A. mencionada na portaria foi a aprovação das alterações no Estatuto da empresa, realizada em Assembleia Geral Extraordinária em duas sessões, nos dias 02 e 18 de fevereiro de 1981.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria nº 56, de 14 de abril de 1981?
O processo SUSEP relacionado à Portaria nº 56, de 14 de abril de 1981, é o de número 008-235/81.

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