Norma
22/06/1981
#150436

PORTARIA SUSEP n.º 125

Concede aposentadoria a servidor da Superintendência de Seguros Privados.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de gerir a autarquia, tomar decisões administrativas e regulamentares, e conceder benefícios como aposentadorias, conforme as leis e regulamentos vigentes.
Qual é o processo mencionado na portaria?
O processo mencionado na portaria é o Processo SUSEP nº 184.574/76.
Quais artigos da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, foram utilizados para conceder a aposentadoria?
Foram utilizados os artigos 176, item II, e 184, item I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 125, de 12 de junho de 1981?
A portaria foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Quem foi beneficiado pela Portaria SUSEP nº 125, de 12 de junho de 1981?
João Morrot Filho, ocupante do cargo de Técnico de Seguros, Classe 'C', código NS.935, referência NS.21, matrícula 103-1.190.974, do Quadro Permanente da SUSEP, foi beneficiado pela portaria.
Qual é a referência da Classe Especial mencionada na portaria?
A referência da Classe Especial mencionada na portaria é NS-25.
Quais artigos da Constituição Federal foram utilizados para conceder a aposentadoria?
Foram utilizados os artigos 101, item III, parágrafo único, e 102, item I, alínea 'a', da Constituição Federal.

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