Circular Nº 643

                         CIRCULAR N. 000643                          
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Aos                                                                  
Bancos  de Desenvolvimento e Carteiras de Desenvolvimento dos  Bancos
Comerciais Estaduais                                                 

         Comunicamos  que a Diretoria do Banco Central,  considerando
o  disposto  na  Resolução  nº 694, de 17.06.81,  decidiu  baixar  as
seguintes normas complementares, referentes à participação dos bancos
de  desenvolvimento  e  das carteiras de desenvolvimento  dos  bancos
comerciais  estaduais no programa de financiamento  à  produção  para
exportação, de que trata a Resolução nº 674, de 22.01.81.            

         2.  Para os fins previstos no item I da Resolução nº 694, de
17.06.81,  conceitua-se  como pequena e  média  empresa  aquela  cujo
faturamento   global,   no  último  exercício   social,   não   tenha
ultrapassado 250.000 (duzentos e cinqüenta mil) vezes o MVR,  vigente
ao final do mencionado período.                                      

         3.  Na  condução  das  operações  da  espécie,  deverão  ser
observadas as condições estabelecidas nas Circulares nº 605 e 621, de
12.02.81 e 31.03.81, respectivamente, feitas as seguintes ressalvas: 

         a)  os  refinanciamentos  às  carteiras  de  desenvolvimento
serão  realizados ao amparo das dotações destinadas  aos  respectivos
bancos comerciais estaduais, na forma das alíneas "a" ou "b" do  item
4 da Circular nº 605;                                                

         b)  os  tetos  de aplicação estabelecidos na alínea  "g"  do
item  3 da Circular nº 605, prevalecerão também para as operações  de
financiamentos  em  que  figurem como  beneficiárias  as  associações
juridicamente constituídas, tomando-se cada percentual  tantas  vezes
quantas   forem  as  empresas  participantes,  observada  a   dotação
atribuída a cada agente financeiro;                                  

         c)  a  exemplo do disposto no item 8 da Circular nº  605,  o
banco de desenvolvimento deverá indicar o banco comercial com o  qual
manterá  convênio para a movimentação da conta "RESERVAS  BANCÁRIAS",
mantida por este último junto ao Banco Central.                      

                             Brasília-DF, 24 de junho de 1981        


                             Antonio Chagas Meirelles                
                             Diretor