Norma
01/07/1981
#150525

PORTARIA SUSEP n.º 113

Aprova alteração no estatuto da London Seguradora S.A. para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, além de aprovar alterações estatutárias e outras deliberações importantes das empresas do setor.
Como foi realizado o aumento de capital da LONDON SEGURADORA S.A.?
O aumento de capital foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 113, de 08 de junho de 1981?
A Portaria SUSEP nº 113, de 08 de junho de 1981, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da LONDON SEGURADORA S.A., que aumentou o capital da empresa de Cr$ 123.080.000,00 para Cr$ 196.928.000,00.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da LONDON SEGURADORA S.A.?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 30 de março de 1981, cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária.
Qual é a importância do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no contexto da SUSEP?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece as bases para a regulamentação e fiscalização do mercado de seguros no Brasil, sendo um dos principais instrumentos legais que norteiam as ações da SUSEP.
Qual foi o valor do aumento de capital da LONDON SEGURADORA S.A. aprovado pela SUSEP?
O aumento de capital aprovado foi de Cr$ 73.848.000,00, elevando o capital de Cr$ 123.080.000,00 para Cr$ 196.928.000,00.

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