Norma
22/07/1981
#148007

PORTARIA SUSEP n.º 138

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da São Paulo Companhia Nacional de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias.
Qual foi a base para o aumento do capital social da São Paulo Companhia Nacional de Seguros?
O aumento do capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da correção monetária do capital.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da São Paulo Companhia Nacional de Seguros?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária em 31 de março de 1981.
Qual é a função do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no contexto da portaria?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é uma das bases legais que fundamentam a resolução aprovada pelo Superintendente da SUSEP.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a São Paulo Companhia Nacional de Seguros?
O capital social da São Paulo Companhia Nacional de Seguros foi aumentado de Cr$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de cruzeiros) para Cr$225.000.000,00 (duzentos e vinte e cinco milhões de cruzeiros).

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