Norma
28/07/1981
#150395

PORTARIA SUSEP n.º 177

Aprova aumento do capital social da Gerling Sul América S.A. Seguros Industriais.

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Perguntas e respostas

Qual era o valor do capital social da GERLING SUL AMÉRICA S.A. SEGUROS INDUSTRIAIS antes e depois da alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 177?
Antes da alteração, o capital social era de Cr$ 52.500.000,00. Após a alteração, passou a ser de Cr$ 109.000.000,00.
Quando foram realizadas as assembleias que deliberaram sobre o aumento de capital da GERLING SUL AMÉRICA S.A. SEGUROS INDUSTRIAIS?
As deliberações sobre o aumento de capital ocorreram em uma Assembleia Geral Extraordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária em 27 de março de 1981, e em uma Assembleia Geral Extraordinária em 08 de maio de 1981.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o mecanismo utilizado para o aumento de capital da GERLING SUL AMÉRICA S.A. SEGUROS INDUSTRIAIS?
O aumento de capital foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital e subscrição em dinheiro.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP nº 177, de 15 de julho de 1981?
A base legal para a emissão da Portaria foi a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda através da Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e o disposto no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 177, de 15 de julho de 1981?
A Portaria foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 177, de 15 de julho de 1981?
A Portaria SUSEP nº 177, de 15 de julho de 1981, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da GERLING SUL AMÉRICA S.A. SEGUROS INDUSTRIAIS, que aumentou o capital social da empresa de Cr$ 52.500.000,00 para Cr$ 109.000.000,00.

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