Resolução Nº 703

                        RESOLUCAO N. 000703                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4º,
incisos  VI,  VIII, IX e XI, da referida Lei e nos arts. 2º,  incisos
III e V, 10, inciso VI, 14, 28 e 29 da Lei nº 4.728, de 14.07.65, bem
como   nos   Decretos-leis  nºs  13  e  14,   de   18   e   29.07.66,
respectivamente, e no art. 4º do Decreto-lei nº 1.454, de 07.04.76,  

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Alterar o item IX da Resolução nº 367, de 09.04.76, que
passa a vigorar com a seguinte redação:                              

         "IX  -  Na captação de recursos, quer através do recebimento
     de  depósitos  a prazo fixo, com ou sem emissão de  certificado,
     quer  através  da colocação de letras de câmbio  com  aceite  de
     sociedade de crédito, financiamento e investimento, observar-se-
     á o seguinte:                                                   

         a)  para  os depósitos e títulos com prazo de vencimento  ou
     resgate  de  180  (cento e oitenta) a 720 (setecentos  e  vinte)
     dias,   contados   da  data  do  recebimento  ou   da   emissão,
     respectivamente,   poderá  ser  utilizada   correção   monetária
     prefixada  ou  correção  monetária  idêntica  à  das  Obrigações
     Reajustáveis do Tesouro Nacional;                               

         b)  para  os  depósitos e títulos com prazo superior  a  720
     (setecentos e vinte) dias, contados da data do recebimento ou da
     emissão,  respectivamente,  será  sempre  utilizada  a  correção
     monetária  idêntica  à  das Obrigações Reajustáveis  do  Tesouro
     Nacional, ressalvado o disposto no item X desta Resolução".     

         II  -  Os prazos fixados nesta Resolução para a captação  de
recursos  por  intermédio de depósitos a prazo  e  letras  de  câmbio
aplicam-se igualmente aos empréstimos e financiamentos concedidos com
cláusula de correção monetária pós-fixada.                           

         III   -   O   Banco   Central  poderá   baixar   as   normas
complementares  que  se fizerem necessárias à  execução  do  disposto
nesta Resolução.                                                     

         IV  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 26 de agosto de 1981       


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente