Norma
31/08/1981
#149494

PORTARIA SUSEP n.º 194

Aprova alteracoes no estatuto da Itau Seguradora S.A. conforme deliberacao em assembleia geral extraordinaria.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de seguradoras?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de seguradoras.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e aprovando resoluções, como alterações em estatutos de seguradoras, conforme a competência delegada pelo Ministro da Fazenda.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 194, de 25 de agosto de 1981?
A Portaria SUSEP nº 194, de 25 de agosto de 1981, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da ITAÚ SEGURADORA S.A., conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de julho de 1981.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária da ITAÚ SEGURADORA S.A. mencionada na Portaria?
A Assembleia Geral Extraordinária da ITAÚ SEGURADORA S.A. mencionada na Portaria foi realizada em 20 de julho de 1981.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria nº 194?
O processo SUSEP relacionado à Portaria nº 194 é o de número 005-3253/81.
Qual é a relevância do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece diretrizes e normas para a regulação do mercado de seguros no Brasil, sendo uma base legal para decisões e resoluções da SUSEP.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 25 de agosto de 1981?
O Superintendente da SUSEP em 25 de agosto de 1981 era Francisco de Assis Figueira.

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