Norma
11/11/1981
#149330

PORTARIA SUSEP n.º 214

Designa substituto eventual para função de diretor de divisão na SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a designação de Erlei Jose Ferreira?
A designação de Erlei Jose Ferreira foi baseada no artigo 12 do Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973, e na alínea 'b', do item 5, da Instrução Normativa DASP nº 46, de 13 de agosto de 1975.
Qual é a condição para Erlei Jose Ferreira exercer a função de substituto eventual do Diretor da Divisão de Coordenação?
Erlei Jose Ferreira exercerá a função de substituto eventual do Diretor da Divisão de Coordenação enquanto houver insuficiência de servidores ocupantes de cargos e empregos integrantes da Categoria Funcional de Contador, código NS.924, correlata com a referida função.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o código do cargo de Diretor da Divisão de Coordenação na SUSEP?
O código do cargo de Diretor da Divisão de Coordenação na SUSEP é DAI.111.3.
Qual cargo Erlei Jose Ferreira ocupava antes de ser designado para a nova função?
Antes de ser designado para a nova função, Erlei Jose Ferreira ocupava o cargo de Técnico de Contabilidade, Classe 'A', código NM.1042, na SUSEP.
Qual é a função de Erlei Jose Ferreira designada pela Portaria SUSEP nº 214, de 29 de outubro de 1981?
Erlei Jose Ferreira foi designado para exercer a função de substituto eventual do Diretor da Divisão de Coordenação, da Diretoria Geral, da SUSEP, em caráter provisório.
Qual decreto correlaciona a função de substituto eventual do Diretor da Divisão de Coordenação com a Categoria Funcional de Contador?
O Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975, correlaciona a função de substituto eventual do Diretor da Divisão de Coordenação com a Categoria Funcional de Contador.

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