Revogada Norma
04/12/1981
#5098

Resolução Nº 710

Reduz prazo minimo para operacoes de repasses de recursos de emprestimos externos no pais.

                        RESOLUCAO N. 000710                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4º,
incisos V e VI da mencionada Lei, e no art. 29 da Lei nº 4.728, de 14
de julho de 1965,                                                    

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Reduzir para 3 (três) meses o prazo mínimo aplicável às
operações   de  repasses,  no  País,  de  recursos  provenientes   de
empréstimos externos obtidos na forma das Resoluções nº 63 e  64,  de
21.08.67 e 23.08.67, respectivamente.                                

         II  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

                             Brasília-DF, 4 de dezembro de 1981      


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente                              



Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.