Norma
23/12/1981
#148612

PORTARIA SUSEP n.º 245

Aprova alteracoes no estatuto da BANERJ SEGUROS S.A., incluindo aumento de capital e extensao para seguros de ramo vida.

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Perguntas e respostas

Qual foi a nova operação que a BANERJ SEGUROS S.A. passou a realizar após a aprovação da SUSEP?
A BANERJ SEGUROS S.A. passou a realizar operações no Ramo Vida, conforme enquadramento estabelecido na Resolução CNSP nº 09, de 02.09.81.
Qual foi a alteração no capital social da BANERJ SEGUROS S.A. aprovada pela SUSEP?
O capital social da BANERJ SEGUROS S.A. foi aumentado de Cr$ 421.680.000,00 (quatrocentos e vinte e um milhões, seiscentos e oitenta mil cruzeiros) para Cr$ 511.140.000,00 (quinhentos e onze milhões, cento e quarenta mil cruzeiros), mediante subscrição em dinheiro.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações nos estatutos das sociedades seguradoras?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações nos estatutos das sociedades seguradoras.
Qual é a função do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na portaria?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, confere à SUSEP a competência para aprovar alterações nos estatutos das sociedades seguradoras.
Quais foram as datas das Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre as alterações no Estatuto da BANERJ SEGUROS S.A.?
As Assembleias Gerais Extraordinárias ocorreram em 28 de outubro e 07 de dezembro de 1981.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 245, de 07 de dezembro de 1981?
A Portaria SUSEP nº 245, de 07 de dezembro de 1981, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.

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