Revogada Norma
12/01/1982
#5032

Carta Circular Nº 711

Estabelece valores básicos de custeio agrícola para a safra de 1982 em diversas regiões, com regras para concessão de crédito rural.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 113, de 22 de junho de 1984?
A Portaria SUSEP nº 113, de 22 de junho de 1984, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da SUL AMÉRICA SEGUROS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S/A, referente ao aumento de seu capital social.
Qual foi o aumento de capital social da SUL AMÉRICA SEGUROS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S/A aprovado pela Portaria SUSEP nº 113?
O capital social da SUL AMÉRICA SEGUROS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S/A foi aumentado de Cr$ 1.030.400.000,00 para Cr$ 2.667.703.086,00, mediante aproveitamento de parte da correção monetária do capital.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da SUL AMÉRICA SEGUROS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária, ocorreu em 27 de março de 1984.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 113, de 22 de junho de 1984?
A Portaria foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP na época.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da SUL AMÉRICA SEGUROS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, que delega competência ao Superintendente da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e aprovando alterações importantes no mercado de seguros, como mudanças em estatutos de empresas seguradoras.

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