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Revogada
Norma
10/02/1982
#4940
Revogada
Norma
Circular Nº 677
Mantem inalteradas as condicoes de creditos industriais e agroindustriais, incluindo juros e limites de adiantamento para programas especiais.
CIRCULAR N. 000677
------------------
Às
Instituições Financeiras Públicas e Privadas
Com referência à alínea "e" do item 19 da Circular n. 603,
de 10.02.81, comunicamos que o Conselho Monetário Nacional não
alterou as condições dos créditos industriais e agroindustriais,
inclusive dos respectivos segmentos de programas especiais.
2. Assim, continuam em vigor em 1982 os juros e os limites
de adiantamento discriminados no documento anexo, cabendo estipular
nas cédulas ou contratos, em cláusula especial, que os encargos
financeiros não excederão, na vigência dos financiamentos, os tetos
fixados nas alíneas "b", incisos II e III, e "d" do item 19 da citada
Circular n. 603 e no item 2 da Circular n. 611, de 26.02.81.
Brasília-DF, 10 de fevereiro de 1982
José Kléber Leite de Castro
Diretor
ANEXO
ENCARGOS FINANCEIROS E LIMITES DOS FINANCIAMENTOS AGROINDUSTRIAIS
(PROGRAMAS ESPECIAIS)
PROGRAMA/REGIÃO LIM. ADIANT. JUROS
(%) (%)
1. PROÁLCOOL (Industrial)
- Áreas da SUDAM/SUDENE
- Destilarias anexas 70 45
- Destilarias autônomas 80 45
- Destilarias implantadas por cooperativas ou
associações de produtores 90 45
- Demais Regiões
- Destilarias anexas 70 55
- Destilarias autônomas 80 55
- Destilarias implantadas por cooperativas ou
associações de produtores 90 55
2. PROCAL (Industrial)
- Instalações industriais/estocagem
- Áreas da SUDAM/SUDENE 90 45
- Demais regiões 60 55
3. PRONAZEM (Industrial)
- Áreas da SUDAM/SUDENE 90 45
- Demais regiões 60 55
4. PRODAGRI
- Áreas da SUDAM/SUDENE 90 45
- Região Centro Oeste 90 55
- Demais regiões 60 55
5. PROISCAF
- Áreas da SUDAM/SUDENE
- Cooperativas de produtores de café ou
sociedades assemelhadas cujo quadro social
ativo se componha de 70%, pelo menos, de
mini ou pequenos produtores .............. 100 12
- Cooperativas de produtores de café ou
sociedades assemelhadas cujo quadro social
ativo tenha menos de 70% de mini e
pequenos produtores ...................... 60 12
- Demais Regiões
- Cooperativas de produtores de café ou
sociedades assemelhadas cujo quadro social
ativo se componha de 70%, pelo menos, de
mini ou pequenos produtores .............. 100 45
- Cooperativas de produtores de café ou
sociedades assemelhadas cujo quadro social
ativo tenha menos de 70% de mini e
pequenos produtores ...................... 60 45
Perguntas e respostas
Quais são as condições de financiamento do PROCAL para áreas da SUDAM/SUDENE?
Para áreas da SUDAM/SUDENE, o limite de adiantamento é de 90% e a taxa de juros é de 45%.
O que é o PRONAZEM?
O PRONAZEM é um programa voltado para o desenvolvimento industrial, com diferentes condições de financiamento conforme a região.
O que é o PROÁLCOOL?
O PROÁLCOOL é um programa voltado para a produção de álcool, com diferentes condições de financiamento para destilarias anexas, autônomas e implantadas por cooperativas ou associações de produtores, variando conforme a região.
Quais são as condições de financiamento para destilarias autônomas no PROÁLCOOL nas demais regiões?
Para destilarias autônomas nas demais regiões, o limite de adiantamento é de 80% e a taxa de juros é de 55%.
Quais são os programas mencionados no documento?
Os programas mencionados são PROÁLCOOL, PROCAL, PRONAZEM, PRODAGRI e PROISCAF.
Quais são as condições de financiamento do PRODAGRI para a Região Centro Oeste?
Para a Região Centro Oeste, o limite de adiantamento é de 90% e a taxa de juros é de 55%.
O que é o PROCAL?
O PROCAL é um programa voltado para instalações industriais e estocagem, com diferentes condições de financiamento conforme a região.
O que é o PRODAGRI?
O PRODAGRI é um programa voltado para o desenvolvimento agroindustrial, com diferentes condições de financiamento conforme a região.
Quais são as condições de financiamento para destilarias anexas no PROÁLCOOL nas áreas da SUDAM/SUDENE?
Para destilarias anexas nas áreas da SUDAM/SUDENE, o limite de adiantamento é de 70% e a taxa de juros é de 45%.
Quais são as condições de financiamento do PROISCAF para cooperativas de produtores de café nas demais regiões cujo quadro social ativo tenha menos de 70% de mini e pequenos produtores?
Para essas cooperativas, o limite de adiantamento é de 60% e a taxa de juros é de 45%.
Quais são as condições de financiamento do PROISCAF para cooperativas de produtores de café nas áreas da SUDAM/SUDENE cujo quadro social ativo se componha de pelo menos 70% de mini ou pequenos produtores?
Para essas cooperativas, o limite de adiantamento é de 100% e a taxa de juros é de 12%.
O que é o PROISCAF?
O PROISCAF é um programa voltado para cooperativas de produtores de café ou sociedades assemelhadas, com diferentes condições de financiamento conforme a composição do quadro social ativo e a região.
Quais são as condições de financiamento do PRONAZEM para as demais regiões?
Para as demais regiões, o limite de adiantamento é de 60% e a taxa de juros é de 55%.
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