Circular Nº 682

                         CIRCULAR N. 000682                          
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Aos                                                                  
Estabelecimentos Bancários                                           

         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco Central,  em  sessão
realizada  em  03.03.82,  decidiu que as agências  de  5.  categoria,
instituídas  pela  Resolução  n. 653, de  17.12.80,  equiparam-se  às
agências  pioneiras,  para  efeito  de  cálculo  de  capital  mínimo,
preconizado na Resolução n. 429, de 23.06.77.                        

         2.  Em  conseqüência,  encontram-se  nas  folhas  anexas  as
alterações necessárias à atualização do Manual de Normas e Instruções
(MNI).                                                               

                             Brasília-DF, 5 de março de 1982         


                             Antonio Chagas Meirelles                
                             Diretor                                 


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TÍTULO  : BANCOS COMERCIAIS - 16                                     
CAPÍTULO: Capital - 3                                                
SEÇÃO   : Níveis Mínimos - 4                                         
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1  -  O  capital mínimo do banco comercial privado é delimitado  pelo
 Conselho  Monetário Nacional, com periodicidade  não  inferior  a  2
 (dois)  anos,  em função da localização de sua sede  e  agências  ou
 filiais.                                                            

2 - Os níveis mínimos de capital, em função da localização  da  sede,
 respeitado o contido no item 3, são:                                

    Localização da Sede                               Capital mínimo 
    -----------------------------------------------------------------
    Estados       SÃO PAULO                47.000 MVR (maior valor de
                  RIO DE JANEIRO           referência a que  alude  a
                                           Lei 6.205, de 29.04.75)   

    -----------------------------------------------------------------
                  DISTRITO FEDERAL         31.500 MVR                
    -----------------------------------------------------------------
    Estados       PERNAMBUCO                                         
                  BAHIA                                              
                  MINAS GERAIS                                       
                  ESPÍRITO SANTO                                     
                  PARANÁ                                             
                  SANTA CATARINA                                     
                  RIO GRANDE DO SUL        23.500 MVR                
    -----------------------------------------------------------------
    Estados       CEARÁ                                              
                  RIO GRANDE DO NORTE                                
                  PARAÍBA                                            
                  ALAGOAS                                            
                  SERGIPE                  18.800 MVR                
    -----------------------------------------------------------------
    demais Estados e Territórios           15.700 MVR                
    -----------------------------------------------------------------

3  -  Para o banco comercial, cuja sede se localize em município  que
 não  o  da  Capital  do  Estado, e que em 23.06.77  possuía  capital
 integralizado  igual  ou  inferior a 50% (cinqüenta  por  cento)  do
 mínimo  exigido, o nível mínimo de capital, em função da localização
 da  sede,  é  equivalente  a  5 (cinco)  vezes  o  correspondente  à
 categoria da agência do respectivo município, como definido no  item
 4.                                                                  

4 - Os níveis mínimos de capital, em função do número e categoria das
 agências, são:                                                   (*)

    -----------------------------------------------------------------
    Categoria da Agência               Capital mínimo por Agência em 
                                       funcionamento ou a  instalar, 
                                       excluídas    as    encerradas 
                                       espontaneamente               
    -----------------------------------------------------------------
                 Pioneira              Isenta                        
                 Quinta                Isenta                        
                 Quarta                1.300 MVR                     
                 Terceira              1.950 MVR                     
                 Segunda               2.600 MVR                     
                 Primeira              3.250 MVR                     
                 Especial              3.900 MVR                     
    -----------------------------------------------------------------

5  -  O  capital mínimo para o banco comercial operar em câmbio é  de
 78.400 MVR.                                                         

6  -  Na  hipótese  de  o  banco comercial ser controlado  por  outra
 instituição  e participar do capital de outra empresa  do  grupo,  o
 valor   dessa  participação  constitui  exigência  complementar   do
 capital mínimo calculado com base no que dispõem os itens 2, 3, 4  e
 5.                                                                  

7  -  O  ajustamento de capital aos níveis estabelecidos nesta  Seção
 deve levar em consideração:                                         
 a)  o  maior  valor  de referência fixado por decreto  no  exercício
   anterior;                                                         
 b)  as  categorias  de  agências  apuradas  em  31  de  dezembro  do
   exercício anterior, observadas as normas contidas em 16-5-2-1;    
 c) as agências existentes em 31 de março do ano corrente;           
 d)  a  necessidade de ser comprovada, até  31  de  dezembro  do  ano
   do  ajustamento,  a  subscrição  do   aumento   necessário   e   a
   realização de, pelo menos, 50%  (cinqüenta  por  cento)  do  valor