CIRCULAR N. 000067
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Aos
Estabelecimentos Bancários
Nos termos da Resolução nº 43, de 28.12.66, COMUNICAMOS
QUE:
I - Os pedidos de autorização para instalar agências, no
ano de 1967, deverão ser apresentados até 30.9.67, impreterivelmente,
instruídos com os documentos relacionados no Capítulo 5 da Circular
nº 45, de 6.7.66, a saber:
a) requerimento;
b) cópia da ata da assembléia de acionistas, ou da reunião
da Diretoria (se os estatutos sociais o permitirem), na qual serão
especificadamente mencionadas as atividades a serem exercidas pela
dependência cuja instalação tenha sido deliberada;
c) se a deliberação for aprovada por assembléia,
declaração, firmada pelos administradores, de que foram fielmente
observadas as disposições legais atinentes ao "quorum" de instalação
e ao de deliberação;
d) mapa demonstrativo do total de depósitos e aplicações de
cada agência em funcionamento, e respectiva relação percentual, com
base no balancete (ou balanço) do mês anterior à solicitação.
II - Os Bancos interessados deverão satisfazer às seguintes
condições, quanto a índice de imobilização e elevação mínima de
capital (item V, b e c da Resolução nº 43, de 28.12.66):
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| Nº de Agências em | Índices de | Valores em
Classes | Funcionamento ou | Imobilização | Cruzeiros
| Autorizadas | |
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A | até 1 | |
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B | de 2 a 5 | - até 100% | 15.000.000
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C | de 6 a 10 | | 25.000.000
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D | de 11 a 20 | | 50.000.000
-----------------------------------| - até 90% |------------------
E | de 21 a 30 | | 75.000.000
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| de mais de 30 unidades, | |
F | exceto Rio de Janeiro e | - até 80% | 150.000.000
| São Paulo | |
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G | Rio de Janeiro (GB) e | - até 70% | 500.000.000
| São Paulo (SP) | |
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III - O índice de imobilização a que se refere o item
anterior, será calculado segundo fórmula em apenso a esta Circular.
IV - A concessão de dependências será limitada a 2 (duas)
unidades, sendo no máximo uma no Rio de Janeiro (GB) ou São Paulo
(SP).
Rio de Janeiro-GB, 28 de dezembro de 1966
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Hélio Marques Vianna
Gerente
Obs: o anexo deste normativo encontra-se à disposição dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.