Norma
15/04/1982
#149300

PORTARIA SUSEP n.º 51

Aprova alteração no estatuto da Real Seguradora S/A, incluindo aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 51, de 07 de abril de 1982?
A Portaria foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Qual foi o valor do aumento de capital social da REAL SEGURADORA S/A aprovado pela SUSEP?
O aumento de capital social aprovado foi de Cr$ 259.050.000,00 para Cr$ 504.000.000,00.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 51, de 07 de abril de 1982?
A Portaria SUSEP nº 51, de 07 de abril de 1982, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da REAL SEGURADORA S/A, que incluiu o aumento do capital social da empresa de Cr$ 259.050.000,00 para Cr$ 504.000.000,00.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da REAL SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária em 25 de fevereiro de 1982.
Qual é a competência da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de seguradoras?
A SUSEP tem competência para aprovar alterações em estatutos de seguradoras conforme delegação do Ministro de Estado da Fazenda, como estabelecido na Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da REAL SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a parte da correção monetária do capital.

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