Circular Nº 692

                         CIRCULAR N. 000692                          
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         Comunicamos que o BANCO CENTRAL DO BRASIL, tendo em vista  o
que  dispõe  a  Resolução  n.  734, de 28.04.82,  decidiu  baixar  as
seguintes normas complementares.                                     

         2.   As   aquisições  de  moeda  estrangeira,  por  empresas
exportadoras  registradas no Cadastro de Exportadores e  Importadores
da  Carteira  de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A.  -  CACEX,
para  atender  a  gastos  de  representação  de  seus  dirigentes   e
funcionários em viagens ao exterior, na forma dos itens II e  III  da
citada  Resolução, deverão ser efetuadas exclusivamente  junto  a  um
único  banco  autorizado a operar em câmbio, de  escolha  da  empresa
exportadora.                                                         

         3.  Para  efeito da observância do limite anual estabelecido
no  item  II da Resolução de que se trata, no caso de venda de  outra
moeda   que   não  o  dólar  dos  Estados  Unidos,  a  correspondente
equivalência deverá ser apurada com aplicação da respectiva  paridade
constante  em um dos Boletins de Taxas de Câmbio expedidos  por  este
Banco no dia da operação.                                            

         4.  Permanecem  em  vigor, de resto, as  demais  normas  que
regem as vendas de câmbio a viajantes ao exterior, mantida, portanto,
a exigência de anotação nas passagens e nos passaportes, estabelecida
pelas   Resoluções   n.s   98  e  376,  de   24.08.68   e   20.04.76,
respectivamente. Referida exigência de anotação se aplica também  aos
casos  de  vendas  que se realizem com base nos itens  II  e  III  da
Resolução n. 734.                                                    

                             Brasília-DF, 29 de abril de 1982        


                             José Carlos Madeira Serrano             
                             Diretor