Revogada Norma
29/04/1982
#5006

Resolução Nº 736

Reduz a zero a alíquota do imposto sobre operações de câmbio para pagamento de importações de soja em grãos.

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                        RESOLUCAO N. 000736                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão  realizada em 28.04.82, com base no  disposto  na  Lei  n.
5.143, de 20.10.66, na Lei n. 5.172, de 25.10.66, e no Decreto-lei n.
1.783, de 18.04.80,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Reduzir  para  0 (zero) a alíquota  do  Imposto  sobre
Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas  a
Títulos e Valores Mobiliários, de que tratam o mencionado Decreto-lei
n.  1.783  e a Resolução n. 619, de 29.05.80, incidente na liquidação
de  Operações de Câmbio em pagamento de importações de soja em  grãos
(NBM 12.01.04.00).                                                   

         II  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 29 de abril de 1982        


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente

Perguntas e respostas

Quando a Resolução n. 000736 entrou em vigor?
A Resolução n. 000736 entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 29 de abril de 1982.
Qual é o código NBM mencionado na Resolução n. 000736?
O código NBM mencionado é 12.01.04.00, que se refere à soja em grãos.
Quais leis e decretos serviram de base para a Resolução n. 000736?
A Resolução n. 000736 baseia-se na Lei n. 4.595, de 31.12.64, na Lei n. 5.143, de 20.10.66, na Lei n. 5.172, de 25.10.66, e no Decreto-lei n. 1.783, de 18.04.80.
Qual órgão é responsável por adotar medidas necessárias à execução da Resolução n. 000736?
O Banco Central do Brasil é o órgão responsável por adotar as medidas julgadas necessárias à execução da Resolução n. 000736.
Qual é a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários para a liquidação de operações de câmbio em pagamento de importações de soja em grãos?
A alíquota foi reduzida para 0 (zero).
O que é a Resolução n. 000736?
A Resolução n. 000736 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, com base em diversas leis e decretos, que reduz a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários para 0 (zero) na liquidação de operações de câmbio em pagamento de importações de soja em grãos.
Quem assinou a Resolução n. 000736?
A Resolução n. 000736 foi assinada por Carlos Geraldo Langoni, Presidente do Banco Central do Brasil na época.
Qual é a data da Resolução n. 000736?
A Resolução n. 000736 foi publicada em 29 de abril de 1982.

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