Norma
09/06/1982
#148543

PORTARIA SUSEP n.º 111

Aprova aumento do capital social da Inconfidência Companhia Nacional de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Qual era o capital social da Inconfidência Companhia Nacional de Seguros Gerais antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social era de Cr$340.000.000,00 e, após a alteração, passou a ser de Cr$554.542.890,00.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar a alteração no estatuto da Inconfidência Companhia Nacional de Seguros Gerais?
A competência foi delegada pela Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, do Ministro de Estado da Fazenda.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 111, de 27 de maio de 1982?
A Portaria SUSEP nº 111, de 27 de maio de 1982, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da Inconfidência Companhia Nacional de Seguros Gerais, que aumentou seu capital social de Cr$340.000.000,00 para Cr$554.542.890,00.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual foi o método utilizado para o aumento do capital social da Inconfidência Companhia Nacional de Seguros Gerais?
O aumento do capital social foi realizado mediante o aproveitamento da reserva de correção monetária do capital.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da Inconfidência Companhia Nacional de Seguros Gerais?
A Assembleia Geral Extraordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária, ocorreu em 31 de março de 1982.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 111, de 27 de maio de 1982?
A Portaria foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Qual decreto-lei foi mencionado como base para a resolução da Portaria SUSEP nº 111, de 27 de maio de 1982?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado como base para a resolução.

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