Revogada Norma
16/06/1982
#3923

Resolução Nº 741

Dispensa a aplicação de regras anteriores para depósitos em moedas estrangeiras constituídos sob resolução específica.

Logo do regulador Banco Central 
                        RESOLUCAO N. 000741                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4.,
inciso V, da mencionada Lei,                                         

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Dispensar da aplicação das disposições da Resolução  n.
588,  de  07.12.79, os depósitos em moedas estrangeiras ao amparo  da
Resolução n. 432, de 23.06.77, que vierem a ser constituídos a partir
do início da vigência desta Resolução.                               

         II  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 16 de junho de 1982        


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente

Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a Resolução n. 741 do Banco Central do Brasil?
A base legal para a Resolução n. 741 é o artigo 9 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o artigo 4, inciso V, da mesma lei.
Quem assinou a Resolução n. 741 do Banco Central do Brasil?
A Resolução n. 741 foi assinada por Carlos Geraldo Langoni, presidente do Banco Central do Brasil na época.
Qual é a relação entre a Resolução n. 741 e a Resolução n. 588?
A Resolução n. 741 dispensa a aplicação das disposições da Resolução n. 588 para depósitos em moedas estrangeiras ao amparo da Resolução n. 432, constituídos a partir do início de sua vigência.
O que é a Resolução n. 741 do Banco Central do Brasil?
A Resolução n. 741 do Banco Central do Brasil, datada de 16 de junho de 1982, dispensa a aplicação das disposições da Resolução n. 588, de 07 de dezembro de 1979, para depósitos em moedas estrangeiras ao amparo da Resolução n. 432, de 23 de junho de 1977, constituídos a partir do início de sua vigência.
Qual é a função do Banco Central do Brasil conforme a Resolução n. 741?
O Banco Central do Brasil pode adotar as medidas julgadas necessárias à execução da Resolução n. 741.
Quando a Resolução n. 741 entrou em vigor?
A Resolução n. 741 entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de junho de 1982.

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