Resolução Nº 742

                        RESOLUCAO N. 000742                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4.,
incisos  V  e XXXI, da mencionada Lei e no Decreto-lei n.  1.578,  de
11.10.77,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Reduzir para 1% (um por cento) a alíquota  do  imposto
sobre  as  exportações  de sucos de laranja  e  de  tangerina  (itens
20.07.01.05, 20.07.01.06 e 20.07.01.13 da Nomenclatura Brasileira  de
Mercadorias - NBM), da safra de 1982/83.                             

         II  -  Estabelecer as seguintes pautas de valor mínimo  para
efeito  do  cálculo do imposto de exportação a que se refere  o  item
anterior:                                                            

    NBM                PRODUTOS                 PAUTA DE VALOR MÍNIMO
    ---                --------                 ---------------------

20.07.01.05   Suco de laranja concentrado            US$1.100,00/t   

20.07.01.06   Suco de laranja não concentrado        US$1.100,00/t   

20.07.01.13   Suco de tangerina                      US$1.100,00/t   

         III  -  A  Carteira de Comércio Exterior do Banco do  Brasil
S.A.  -  CACEX  indicará  a  safra a  que  se  refere  o  produto  da
exportação,  nas  correspondentes guias de  exportação  ou  documento
equivalente.                                                         

         IV   -  O  disposto  na  presente  Resolução  aplica-se   às
exportações de sucos de laranja e tangerina da safra 1982/83  que  se
realizarem  ao  amparo  de guias emitidas  pela  CACEX  a  partir  da
vigência  desta  Resolução, observadas, no mais,  as  disposições  da
Resolução n. 617, de 08.05.80, e normas complementares.              

         V  -  O  Banco  Central  poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         VI  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 16 de junho de 1982        


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente